(EF67LP15) Identificar a proibição imposta ou o direito garantido, bem como as circunstâncias
de sua aplicação, em artigos relativos a normas, regimentos escolares, regimentos e estatutos da
sociedade civil, regulamentações para o mercado publicitário, Código de Defesa do Consumidor,
Código Nacional de Trânsito, ECA, Constituição, dentre outros.
